Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade («Política») explica como o CasinoRIX («nós», «nosso» ou «nossos») recolhe, utiliza, divulga e protege os dados pessoais dos utilizadores («você» ou «utilizador») quando acede ou utiliza o website CasinoRIX («Website»).

Ao utilizar o Website, reconhece que leu e compreendeu esta Política. Esta Política faz parte integrante dos nossos Termos de Utilização. Ao aceitar os nossos Termos de Utilização, aceita também esta Política. Se não concordar com qualquer parte desta Política, deverá deixar de utilizar o Website.

2. Informações que Recolhemos

2.1 Dados Pessoais

Podemos recolher dados pessoais que nos forneça ao criar uma conta ou utilizar o Website, incluindo o seu nome, endereço de e-mail, país de residência e quaisquer outras informações que forneça voluntariamente.

2.2 Informações Recolhidas Automaticamente

Quando acede e utiliza o Website, podemos recolher automaticamente determinadas informações sobre o seu dispositivo, as suas ações de navegação e padrões de utilização. Estas informações podem incluir o seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, endereço do website de referência, páginas visitadas e datas e horas das suas visitas ao Website. Podemos também utilizar cookies e tecnologias semelhantes para recolher estas informações. Consulte a nossa Política de Cookies para obter mais informações.

3. Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos as informações que recolhemos para as seguintes finalidades:

• Fornecer e melhorar o Website e as respetivas funcionalidades;
• Comunicar consigo e responder às suas questões;
• Personalizar a sua experiência no Website;
• Detetar e prevenir fraudes, violações de segurança e outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
• Cumprir as leis, regulamentos e procedimentos legais aplicáveis.

4. Como Partilhamos as Suas Informações

Não vendemos, alugamos ou divulgamos os seus dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade ou quando exigido por lei. Podemos partilhar as suas informações nas seguintes circunstâncias:

• Com prestadores de serviços terceiros de confiança que nos auxiliam na operação e manutenção do Website;
• Com as nossas entidades afiliadas e parceiros para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade;
• Com autoridades policiais, entidades governamentais ou outros terceiros, quando exigido por lei ou necessário para proteger os nossos direitos, propriedade ou segurança, ou os direitos, propriedade ou segurança de terceiros;
• Com fornecedores de serviços de análise, publicidade e acompanhamento de afiliados para medir o tráfego e atribuir referências. Algumas informações poderão ser partilhadas para efeitos de medição da publicidade. Não vendemos as suas informações em troca de uma contrapartida monetária.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança razoáveis para proteger os seus dados pessoais contra acesso, utilização, alteração ou divulgação não autorizados. No entanto, nenhum método de transmissão através da Internet ou de armazenamento eletrónico é completamente seguro, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta dos seus dados.

6. Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou durante o período exigido por lei. Como orientação geral, os dados analíticos são conservados por um período máximo de 24 meses e os registos de servidor ou de segurança por um período máximo de 12 meses, salvo quando a legislação aplicável exija um período de conservação superior. Quando deixarmos de necessitar dos seus dados, procederemos à sua eliminação segura ou anonimização.

7. Os Seus Direitos

Relativamente aos seus dados pessoais, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: Tem o direito de solicitar acesso aos dados pessoais que detemos sobre si.
• Direito de retificação: Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que detemos sobre si.
• Direito ao apagamento: Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos nossos sistemas.
• Direito à limitação do tratamento: Tem o direito de solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outra entidade.
• Direito de oposição: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.

Quando o tratamento dos seus dados pessoais estiver abrangido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), incluindo o tratamento de dados pessoais de utilizadores em Portugal, estes direitos serão exercidos de acordo com o RGPD e, quando aplicável, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de: admin@casinorix.com. Responderemos ao seu pedido sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de um mês após a sua receção. Sempre que necessário devido à complexidade ou ao número de pedidos, este prazo poderá ser prorrogado de acordo com a legislação aplicável.

8. Notificação de Violação da Segurança dos Dados

Em caso de violação de dados pessoais, atuaremos em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

Quando seja aplicável a legislação canadiana em matéria de privacidade e a violação represente um risco real de dano significativo, notificaremos as pessoas afetadas e, quando exigido, a autoridade reguladora canadiana competente.

Quando seja aplicável o RGPD, notificaremos a autoridade de controlo competente sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo máximo de 72 horas após termos tomado conhecimento da violação, salvo se for improvável que a mesma resulte num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Quando seja provável que a violação resulte num risco elevado para os seus direitos e liberdades, informá-lo-emos sem demora injustificada.

9. Reclamações

Se tiver alguma preocupação relativamente à forma como tratamos os seus dados pessoais, pode contactar-nos através de: admin@casinorix.com.

Se estiver em Portugal e considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal
geral@cnpd.pt

Quando se aplique a legislação canadiana em matéria de privacidade, poderá igualmente apresentar uma reclamação junto do Office of the Privacy Commissioner of Canada.

10. Legislação Aplicável em Matéria de Privacidade

Estamos empenhados em cumprir a legislação canadiana aplicável em matéria de privacidade, incluindo a Personal Information Protection and Electronic Documents Act («PIPEDA») e, quando aplicável, legislação provincial substancialmente semelhante em Alberta, Colúmbia Britânica e Quebec.

Uma vez que o nosso Website está acessível internacionalmente, poderão aplicar-se direitos e requisitos adicionais ou diferentes em função da sua localização e das circunstâncias do tratamento dos seus dados pessoais.

Quando o tratamento de dados pessoais de utilizadores em Portugal estiver abrangido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), esse tratamento estará sujeito ao RGPD e, quando aplicável, à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa. Nestes casos, os utilizadores dispõem dos direitos previstos no RGPD e na legislação portuguesa aplicável, incluindo o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Sempre que a legislação local aplicável proporcione um nível de proteção superior ao descrito nesta Política, cumpriremos essa legislação.

11. Websites de Terceiros

Esta Política não se aplica a websites de terceiros que possam estar ligados ao nosso Website. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de websites de terceiros e recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade de forma independente antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, segundo o nosso exclusivo critério. A data da revisão mais recente será sempre indicada no final desta Política. A utilização continuada do Website após qualquer alteração constitui a aceitação da Política de Privacidade atualizada.

13. Contactos

Se tiver alguma questão sobre esta Política ou sobre as nossas práticas relativas aos dados, contacte-nos através de: admin@casinorix.com.

Para questões gerais: admin@casinorix.com.